Qual a importância do CODEX ALIMENTARIUS?

Referência internacional em segurança dos alimentos, o Codex influencia normas, políticas públicas e discussões regulatórias que impactam consumidores em todo o mundo.

Por Rodrigo Velludo de Figueiredo

O Codex Alimentarius é o principal conjunto de normas, diretrizes e recomendações internacionais sobre segurança dos alimentos. Criado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), seu objetivo é proteger a saúde dos consumidores e promover práticas justas no comércio internacional de alimentos.

Uma referência internacional para a regulação de alimentos

Embora suas normas não tenham força de lei, o Codex é a maior referência técnica internacional para governos e autoridades regulatórias de todo o mundo, incluindo o Brasil. Muitas das decisões relacionadas à rotulagem de alimentos, ao gerenciamento de alergênicos, às boas práticas de fabricação e à comunicação de riscos têm origem ou são discutidas no âmbito do Codex.

Por que acompanhar o Codex é importante para a REABRA?

Para a Associação REABRA, acompanhar essas discussões é fundamental. As decisões tomadas nesse fórum internacional podem influenciar futuras regulamentações brasileiras e impactar diretamente a vida das pessoas com alergias alimentares, doença celíaca e outras restrições alimentares.

Nesse contexto, a REABRA fortalece sua atuação institucional ao contar em sua diretoria com uma representante internacional, Bianca Kirschner, Vice-Presidente da Associação, cuja atuação amplia a capacidade da entidade de acompanhar tendências, normas e discussões regulatórias internacionais.

Antecipar tendências e aproximar o Brasil das melhores práticas

Essa visão estratégica, baseada na observação contínua das diretrizes e recomendações debatidas no âmbito do Codex Alimentarius — principal referência mundial em segurança dos alimentos — contribui para antecipar cenários, apoiar a construção de posicionamentos técnicos e aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais em segurança e inclusão alimentar.

Segurança, transparência e inclusão alimentar

Nosso compromisso é acompanhar esses debates, contribuir com informações baseadas em evidências científicas e defender políticas públicas que ampliem a segurança, a transparência e a inclusão alimentar. Acreditamos que uma regulamentação construída com responsabilidade e diálogo é essencial para garantir mais proteção e qualidade de vida para milhões de brasileiros.

Fontes:

FAO/WHO. Codex Alimentarius – About Codex Alimentarius.

FAO/WHO. General Standard for the Labelling of Pre-packaged Foods – CXS 1-1985.

FAO/WHO. Code of Practice on Food Allergen Management for Food Business Operators – CXC 80-2020.

FAO/WHO. General Principles of Food Hygiene – CXC 1-1969.

FAO/WHO. Codex and Trade.

FAO/WHO. Nutrition and Labelling.